Valores estabelecidos como seguros para os campos eletromagnéticos de baixa frequência

 Os Níveis de Referência estabelecidos pela ICNIRP-International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection para a intensidade do Campo Elétrico e do Campo Magnético que serviram de base para as recomendações europeias, encontram-se na tabela abaixo:

Em Portugal, a legislação nacional segue as recomendações internacionais, através da Portaria nº 1421/2004 que estabelece níveis de referência e valores limites para a exposição do público em geral a CEM, fazendo com que país entre para o grupo dos poucos que adoptaram os limites internacionais e os obrigam por lei.